Tudo que é bom para as mulheres é bom para o país.

Diagnóstico: São Paulo tem 141 Delegacias de Defesa da Mulher, mas apenas cerca de 13% funcionam 24 horas, descumprindo a Lei nº 14.541/2023, que torna o atendimento ininterrupto obrigatório em todo o país desde 2023. Violência doméstica não acontece em horário comercial.

• 1.1 Cronograma obrigatório: projeto de lei com metas anuais e publicação de resultados até o cumprimento integral da Lei 14.541/2023 em SP.
• 1.2 Fiscalização permanente e nominal: requerimentos periódicos à SSP-SP cobrando horário efetivo e tempo médio de atendimento de cada delegacia.
• 1.3 Atendimento online só como complemento: nunca substituto do presencial, que recolhe prova material.
• 1.4 Integração de sistemas: unificar medida protetiva, monitoramento eletrônico e acionamento policial.
• 1.5 Patrulha Maria da Penha: ampliar visitas periódicas às vítimas, em articulação com guardas municipais.
• 1.6 Acionamento de emergência: dispositivo prioritário para mulheres em risco grave.
• 1.7 Formação continuada: treinamento obrigatório de policiais civis e militares para evitar a desistência da vítima por mau atendimento.

Como cobrar: publicação semestral de quantas DDMs passaram a operar 24h e do percentual de cumprimento da Lei 14.541/2023.

Diagnóstico: o feminicídio quase nunca é o primeiro episódio. É o último de uma escalada que deu sinais e não foi interrompida.

• 5.1 Educação e cultura de paz: abordagem adequada na rede estadual de ensino e formação de professores.
• 5.2 Capacitação intersetorial: treinamento de profissionais de saúde, educação e assistência social para identificar sinais precoces.
• 5.3 Campanhas permanentes: foco concentrado no Agosto Lilás e divulgação ampla da rede de proteção.
• 5.4 Apoio à primeira infância: combate preventivo estrutural a ambientes de violência doméstica.